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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:44
Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
Ele demorou quatro anos para ajuizar a ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:00
Complementação de aposentadoria. Benefício previsto em Lei Municipal específica e pago pelo Ente Público
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 16:50
Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo
O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 16:53
Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula
A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 17:00
Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
O pedido, negado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, foi deferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 12:37
Justiça rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
O fato foi informado à Polícia Federal, para apuração.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 09:50
Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
Segundo a Turma, a malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 16:22
Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio
Tanto o episódio quanto o comprometimento de sua saúde não estavam relacionados ao trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 11:19
Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários/verbas rescisórias
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 12:37
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 11:29
Adesão a Plano de Demissão Voluntária afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
Ela pretendia receber indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 11:05
Microempresário não terá de usar salário como empregado para pagar dívida trabalhista
A Quarta Turma suspendeu o bloqueio, pois o salário é impenhorável.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 11:41
Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:52
Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
A notificação via edital só deve ser usada quando o destinatário estiver em local incerto ou não
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 12:33
Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
O entendimento foi o de que ato, embora inadequado, não caracteriza desídia ou insubordinação.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:45
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 16:38
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:36
Horas Extras. Minutos residuais. Troca de uniforme
Recurso de Revista. Despesas com lavagem do uniforme. Ressarcimento.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 11:34
Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:20
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Agravo de Instrumento.
